1. INTRODUÇÃO:
O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES possui um rígido PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE, criado com o intuito de resguardar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do indivíduo, em consonância com a Lei n.º 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, por pessoa física ou jurídica. Dentre as medidas implementadas no aludido PROGRAMA, foi instituída a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS aplicável especificamente aos meios de comunicação pelos portais de Internet das diversas empresas do Grupo, de forma simples, transparente e objetiva, detalhando os dados e informações obtidos, bem como a forma de sua utilização.
A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS visa estabelecer as regras e os procedimentos para a coleta, tratamento e guarda de informações e/ou dados pessoais obtidos no Portal, a serem utilizados no desenvolvimento das atividades empresariais do GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES, mediante oferta de produtos e/ou serviços do próprio Grupo e/ou de seus parceiros comerciais.

2. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO:
Ao adentrar no Portal do GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES o Usuário declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais do usuário, autorizando seu uso de forma a viabilizar o desenvolvimento das atividades empresariais do GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES, tais como, mas não se limitando, a oferta de imóveis, bem como produtos e serviços do próprio Grupo e/ou de seus parceiros comerciais.

3. DADOS A SEREM COLETADOS, ARMAZENADOS E TRATADOS
Para desenvolvimento de suas atividades empresariais, o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES terá promoverá, com expresso consentimento do Usuário, a coleta, armazenamento e tratamento dos seguintes dados pessoais:
• Dados cadastrais: são os dados pessoais dos Usuários, fornecimentos espontaneamente nos campos de preenchimento de cadastro e demais campos disponíveis no Portal, contemplando, dentre outros: nome, RG, CPF, e-mail, telefone, WhatsApp, endereço, data de nascimento, localização, pesquisa de interesse e satisfação, dentre outros.
• Dados de registros eletrônicos: são os dados do Usuário disponíveis eletronicamente por meio das diversas plataformas de acesso ao Portal, tais como: endereço IP, ID de dispositivos móveis, informações obtidas através do uso de, cookies, Google Analytics, web beacons e demais informações relacionadas à interação do usuário com nossas plataformas (web e aplicativos), tais como data e hora de acesso, tempo gasto nas páginas, áreas visitadas, recursos e ferramentas utilizadas, registros de cliques e identificadores de cookies conforme mencionado na nossa política de cookies abaixo.
• Dados de geolocalização: são os dados de geolocalização autorizados pelo Usuário para fornecimento de sua área de localização.
• Dados públicos: são dados dos Usuários disponibilizadas por entidades terceiras abertas ao público, tais como: Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, SPC, Serasa, Tabelionatos de Protesto, Poder Judiciário Federal, Estadual e Trabalhista, Junta Comercial, Comissão de Valores Mobiliários, dentre outros.
Fica ressalvado que o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES não coleta dados sensíveis, relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

4. POLÍTICA DE COOKIES
O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu Portal e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos.
Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso Portal ou outros websites parceiros.
Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites, landpages, aplicativos ou utiliza os serviços disponíveis no Portal do GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES.
Podemos utilizar cookies de “sessão”, o que significa que eles se excluem quando você sai do site ou cookies “persistentes” que não se excluem e nos auxiliam a reconhecê-lo quando você retornar ao site. Dessa forma, podemos lhe oferecer uma experiência personalizada.

5. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Todos os dados coletados pelo GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES têm por finalidade melhorar a experiência do Usuário e divulgar nossos produtos e serviços, bem como de nossos parceiros comerciais.
5.2. NECESSIDADE DO ENVIO DE DADOS:
A aquisição de nossos produtos e serviços dependem da análise cadastral do Usuário, razão pela qual se faz necessário o envio dos dados cadastrais, inclusive patrimoniais e bancários, para fins de análise de crédito ou definição de perfil de produto e serviço a serem ofertados. O não consentimento no uso ou no fornecimento de informações poderá limitar o acesso ou até mesmo impossibilitar a oferta de produtos e serviços.5.3. ATUALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS:
O Usuário é o único responsável pela autenticidade e atualização dos dados fornecidos, estando ciente que a inautenticidade ou desatualização dos dados poderá prejudicar ou impossibilitar a oferta de produtos e serviços. O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES não será responsável pelos dados pessoais falsos, imprecisos ou desatualizados, e também por dados fornecidos por menores de idade que não tenham a idade mínima legalmente prevista nos regulamentos atuais para poder consentir com o processamento de seus dados pessoais por conta própria, sem o consentimento prévio de seus pais, responsáveis ou representantes legais.
Fica ressalvado que o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES poderá não realizar o processamento e/ou tratamento dos dados coletados, ou até mesmo deixar de prestar serviços ou comercialização de produtos, se for verificado a existência de erro, omissão ou até mesmo indícios de que o tratamento das informações e/ou dados pessoais prestados possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o Portal fins ilícitos e não condizentes com a sua finalidade.
Uma vez prestada a informação e/ou transmitido e coletado o dado, o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES passa a ser responsável pelo uso e sua guarda, com a finalidade de ofertar produtos ou serviços de interesse do Usuários, inclusive, poderá, por si ou terceiro, divulgar serviços e produtos vocacionados a permitir a conclusão da aquisição de imóvel, a concessão de empréstimos, itens de decoração e personalização de unidades, tudo com o único propósito de atender às necessidade de consumo do Usuários.
Ressaltamos que o uso, acesso e compartilhamento (apenas quando necessário) com terceiros, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Usuário está ciente e manifesta seu expresso consentimento, acerca do compartilhamento de seus dados pessoais pelo GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES junto à outras empresas para oferecer seus produtos e serviços.
Entre essas empresas parceiras estão aquelas que atuam nos seguintes ramos: (i) instituições financeiras; (ii) imobiliárias; (iii) securitizadoras (iv) administradoras de condomínio; (v) empresas de assessorias de repasse, conforme o caso e se for necessário; (vi) hospedagem de dados; (vi) autenticação e validação de cadastros, (vii) agências de publicidade, (viii) veículos de mídias, (ix) agencias digitais, (x) plataformas de gerenciamento de dados, e (xi) correspondentes imobiliários.
Uma vez compartilhados os dados do Usuário junto a terceiros, os mesmos poderão conferir tratamento dos dados pessoais, cuja atuação estará sempre sujeito às diretrizes da Lei n.º 13.709/2018.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os Usuários têm os seguintes direitos como titular de dados pessoais e poderão exercer a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos USUÁRIOS mediante solicitação:
• Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
• Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
• Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
• Revogação do seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular. (Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos).
Nos termos da legislação em vigor, de proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os Usuários desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais.

8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS
O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES poderá manter o armazenamento dos dados pessoais coletados pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais, acrescido o prazo de garantia (se houver).
O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos que venham a ser celebrados com os Usuários após fechamento do negócio.
O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES poderá manter o armazenamento dos dados pessoais por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou como forma de garantir futuramente os direitos e interesses do próprio Usuário e do Grupo.

9. SEGURANÇA
O Grupo ANDRÉ GUIMARÃES implementou um rígido PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE, a fim de garantir o tratamento dos dados pessoais de terceiros, lícito, transparente e limitado exclusivamente às finalidades autorizadas a que se destina, investindo em sistemas e políticas de segurança da informação, gerenciamento de segurança em rede, prevenção de vazamento de dados, programas de conscientização e treinamentos de seus colaboradores, bem como na gestão de incidentes de segurança.

10. CONSENTIMENTO PARA COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL, SMS E/OU WHATSAPP
O Usuário manifesta seu expresso consentimento para o envio de informações via e-mail, SMS e WhatsApp, cujo conteúdo será sempre relacionado os produtos e serviços oferecidos pelo GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES e seus parceiros comerciais.
Fica ressalvado que o GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES não envia e-mails, SMS ou mensagem com pedidos de informações confidenciais, senhas, números de cartão de crédito e outros. Portanto, o Usuário nunca deve fornecer informações pessoais em resposta aos e-mails enviados, supostamente, em nome do Grupo, não respondendo em nenhum caso ao caso.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
O GRUPO ANDRÉ GUIMARÃES se reserva do direito de alterar a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS sempre que se fizer necessário, por imposição legal ou necessidade de melhoramento de suas cláusulas e condições, o que poderá ser feito a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.